Termos de Uso

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Bem-vindo ao Beep App. Estes Termos de Uso ("Termos") regem o acesso e uso do aplicativo Beep ("Aplicativo"), desenvolvido e operado pela Codis ("Empresa", "nós" ou "nosso"). Ao instalar, acessar ou utilizar o Aplicativo, você ("Usuário") concorda com estes Termos integralmente. Caso não concorde, não utilize o Aplicativo.

1. Descrição do Serviço

O Beep App é uma plataforma de gestão voltada para profissionais e empresas, que permite:

• Consulta e avaliação de produtos por código de barras (EAN);
• Participação em campanhas de degustação e pesquisas de mercado;
• Acesso a cardápios, encartes e promoções de empreendimentos parceiros;
• Visualização de preços e mapa de preços de produtos;
• Comunicação e notificações relacionadas aos serviços contratados.

2. Elegibilidade e Cadastro

Para utilizar o Aplicativo, o Usuário deve:

• Ter no mínimo 18 (dezoito) anos de idade ou ser representado por responsável legal;
• Fornecer informações verídicas, precisas e atualizadas no cadastro;
• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha);
• Notificar imediatamente a Empresa sobre qualquer uso não autorizado de sua conta.

A Empresa reserva o direito de recusar, suspender ou encerrar contas que violem estes Termos.

3. Uso Permitido e Proibições

O Usuário se compromete a usar o Aplicativo exclusivamente para fins lícitos. É expressamente proibido:

• Usar o Aplicativo para fins ilegais, fraudulentos ou enganosos;
• Realizar engenharia reversa, descompilar ou desmontar o Aplicativo;
• Transmitir vírus, malware ou qualquer código malicioso;
• Reproduzir, distribuir ou explorar comercialmente o conteúdo sem autorização;
• Coletar dados de outros usuários sem consentimento;
• Interferir no funcionamento dos servidores ou redes da Empresa;
• Criar contas falsas ou usar identidade de terceiros.

4. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do Aplicativo — incluindo, mas não se limitando a, textos, imagens, logotipos, ícones, interfaces, código-fonte e bancos de dados — é de propriedade exclusiva da Empresa ou de seus licenciadores e está protegido pela legislação brasileira de direitos autorais (Lei nº 9.610/1998) e de propriedade industrial (Lei nº 9.279/1996).

É concedida ao Usuário uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para usar o Aplicativo exclusivamente para os fins previstos nestes Termos.

5. Privacidade e Dados Pessoais

O tratamento dos dados pessoais do Usuário é regido por nossa Política de Privacidade, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018). O Usuário autoriza a coleta e o uso dos dados necessários para a prestação dos serviços descritos nestes Termos.

6. Avaliações e Conteúdo Gerado pelo Usuário

Ao submeter avaliações, comentários, fotos ou outros conteúdos no Aplicativo, o Usuário declara que:

• Possui os direitos sobre o conteúdo submetido;
• O conteúdo não viola direitos de terceiros nem a legislação vigente;
• Concede à Empresa licença irrevogável, gratuita e mundial para usar, reproduzir e distribuir tal conteúdo nos serviços da Empresa.

A Empresa reserva o direito de remover conteúdos que violem estes Termos, sem aviso prévio.

7. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, a Empresa não se responsabiliza por:

• Danos indiretos, incidentais, especiais ou consequentes decorrentes do uso do Aplicativo;
• Interrupções, falhas técnicas, erros ou indisponibilidade do serviço;
• Conteúdos publicados por terceiros ou parceiros no Aplicativo;
• Decisões de compra tomadas com base em informações exibidas no Aplicativo;
• Perda de dados causada por falha do dispositivo do Usuário.

O Aplicativo é fornecido "no estado em que se encontra" (as is), sem garantias expressas ou implícitas de adequação a um propósito específico.

8. Isenção de Responsabilidade sobre Informações de Terceiros

Os preços, descrições de produtos, cardápios e demais informações exibidos no Aplicativo podem ser fornecidos por estabelecimentos parceiros ou por usuários. A Empresa não garante a exatidão, completude ou atualidade dessas informações e não se responsabiliza por erros, omissões ou divergências. O Usuário deve verificar as informações diretamente junto ao estabelecimento antes de qualquer decisão comercial.

9. Modificações no Serviço e nos Termos

A Empresa reserva o direito de modificar, suspender ou encerrar o Aplicativo ou qualquer funcionalidade, a qualquer momento, com ou sem aviso prévio. Da mesma forma, estes Termos podem ser atualizados periodicamente. As alterações entrarão em vigor na data de publicação. O uso continuado do Aplicativo após a publicação das alterações implica a aceitação dos novos Termos.

10. Rescisão

A Empresa poderá encerrar ou suspender o acesso do Usuário ao Aplicativo, imediatamente e sem aviso prévio, caso haja violação destes Termos. O Usuário pode encerrar sua conta a qualquer momento por meio das configurações do Aplicativo ou por solicitação ao suporte.

11. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Quaisquer disputas decorrentes deste instrumento serão submetidas ao foro da comarca da sede da Empresa, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12. Contato

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a estes Termos, entre em contato:

• E-mail: contato@codis.com.br
• Responsável pelo DPO (Dados Pessoais): contato@codis.com.br

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Estes Termos de Uso foram atualizados em 24 de março de 2026.
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